Artigos

Através de um modelo de negócio inovador (disruptivo), os aplicativos de transporte caíram no gosto das pessoas e das empresas, que deles se valem para alcançar os seus objetivos. O seu uso intenso pela sociedade atraiu o Direito e, neste momento, a comunidade jurídica idealiza critérios para viabilizar o melhor julgamento dos casos que envolvem […]

Uma das categorias mais interessantes do direito obrigacional são os “contratos de colaboração”, cujos elementos centrais são a cooperação e a confiança na atuação conjunta de ambas as partes. Na talentosa definição de Victória Duarte, “tratam-se de contratos que dependem de esforços comuns para o seu sucesso, sendo a confiança, entra as partes um requisito […]

Em 2006 foi sancionada uma das leis mais simbólicas do Brasil. Batizada de “Maria da Penha”, em reconhecimento à biografia de Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza-CE, 01.02.1945), ela traduz um capítulo da luta do Direito por igualdade e proteção às mulheres. Foi amplamente divulgada na mídia a sua dupla tentativa de feminicídio por parte […]

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Através dessa redação, prevista no art. 1857, do Código Civil, o direito brasileiro recepciona o histórico instituto do testamento, com o qual as pessoas exercitam a sua autonomia. O testamento é ato personalíssimo, podendo […]

A separação é uma realidade na vida de muitas pessoas e famílias. Casais, por variadas circunstâncias, separam-se e não raro deixam para formalizar o divórcio ou a dissolução de união estável, com a partilha de bens, no futuro. Essa prática, conquanto admitida pelo Código Civil (art. 1.581), pode gerar problemas para os envolvidos e para […]

Segundo dados recentes do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem quase 34.000 crianças e adolescentes abrigadas em casas de acolhimento e instituições públicas. E aproximadamente cinco mil estão formalmente aptas para serem adotadas. Os processos de adoção costumam ser delicados, afinal objetivam proteger menores que, em geral, não […]

Por Daniel Ustarroz, professor de Direito Civil (PUCRS) e advogado (OAB/RS nº 51.548; e Marianna Passos, mestre em Direito (PUCRS), advogada (OAB/RS nº 103.063) Recentemente, na sessão virtual finalizada em 3 de junho, o STF concluiu julgamento histórico e afastou a incidência de Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. A ADI nº 5422 havia […]

Nos últimos anos, a importância da jurisprudência na vida dos profissionais do Direito aumentou consideravelmente, por uma conjunção de fatores. Destacarei dois deles. De um lado, desde a década de 1990, os tribunais passaram a investir pesadamente em seus “sites”, facilitando enormemente a pesquisa de acórdãos. Enquanto, no século passado, os colegas precisavam assinar revistas […]

Daniel Ustárroz – Professor da PUCRS | Doutor em Direito Civil (UFRGS) | Especialista em Resolução de Conflitos e Técnicas de Mediação (UCLM) | @danielustarroz O direito das famílias foi um dos ramos que mais se desenvolveu nas últimas décadas, especialmente após a Constituição Federal. A ordem estabelecida pelo Código Civil de 1916, de que […]

Daniel Ustárroz – Professor da PUCRS | Doutor em Direito Civil (UFRGS) | Especialista em Resolução de Conflitos e Técnicas de Mediação (UCLM) | @danielustarroz   O importante fenômeno do “bullying” chama a atenção de diversas áreas do conhecimento. Profissionais de distintas especialidades vem colaborando para ajudar as pessoas, a partir de seus ângulos de […]